Termos e Condições Gerais de Uso

Realizee, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.075.667/0001-78, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, na Rua Dartrial, 19, Jardim Santa Maria, São Paulo – SP, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma doravante denominada Realizee (“Plataforma” ou “Realizee”).

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Realizee apresenta aos usuários (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela Realizee, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.

Objetivo
1. A Realizee é uma plataforma de benefícios empresarial que realiza sonhos de estética e bem-estar através de serviço médico especializado, por meio do endereço eletrônico www.realizee.com.br, como também pelos aplicativos.
2. Além disso, a Plataforma disponibiliza o Consultório Virtual Vittude, por meio do endereço eletrônico www.vittude.com.br, desenvolvido exclusivamente para atendimento da área da saúde, por meio do qual é possível que os Usuários e o Psicólogos realizem consultas online, assegurando o sigilo e a privacidade exigidos pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo viabilizando que os Usuários tenham acesso aos serviços de psicoterapia independentemente do local onde estejam.
3. Os Psicólogos são os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão de suas informações e conteúdo e dos valores a serem cobrados por suas consultas, bem como de seu método de trabalho, de forma que a Vittude se exime de eventual responsabilidade em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de consulta ou qualquer outro dano moral ou material ao Usuário, ao qual não tiver dado causa.
4. Todo o pagamento e repasse de valores é realizado pela IUGU SERVIÇOS NA INTERNET S/A (“Iugu”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.111.975/0001-64, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, na Rua Augusta, 1.598, conjunto 32, Consolação – CEP 01304-001, empresa essa que oferece à Realizee um sistema integrado de pagamento, referida neste instrumento como sistema de pagamento (“Sistema de Pagamento”)
5. O pagamento dos procedimentos deverá ser efetivado necessariamente por meio da Plataforma, via cartão de crédito ou pix. É vedada a utilização ou efetivação de qualquer outro arranjo de pagamento entre Médicos e Usuários, ao utilizarem os serviços Plataforma.
6. Para fins de segurança e garantia dos serviços da Plataforma, a Realizee não recomenda que Usuários realizem o pagamento diretamente aos Médicos, por exemplo, por meio de depósito bancário em conta corrente. Nesses casos, a Realizee não será responsável por eventual perdas e danos suportados pela parte prejudicada, nem mesmo aquelas que estiverem em desacordo com o presente Termos e Política de Privacidade. Além disso, a Realizee também não será responsável por fornecer qualquer apoio ou suporte ao Usuário que se faça necessário em razão do atendimento inadequado por parte do Médico.
7. Caso o Usuário sinta-se desconfortável com a sugestão do Médico para utilização de meios alternativos de pagamento, em desacordo com o presente Termos de Uso e Política de Privacidade, este deverá comunicar a Realizee para auxiliá-lo.
8. Ao proceder ao pagamento das consultas agendadas na Plataforma, presume-se que o Usuário leu e aceitou os Termos de Uso e Política de Privacidade do Sistema de Pagamento, disponíveis no seguinte link: https://iugu.com/
9. A Realizee reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela Plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando com antecedência o Usuário sobre eventual modificação.
10. A Plataforma, portanto, viabiliza aos Usuários uma ferramenta de agendamento e consultório virtual para prestação de serviços de procedimentos estéticos, possibilitando aos Usuários o cuidado com sua saúde bem-estar.
11. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para a sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
Capacidade para cadastrar-se
1. Os serviços da Plataforma estão disponíveis somente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. O uso por menores de 18 anos está condicionado ao envio de autorização, nome completo, CPF e data de nascimento dos pais ou responsáveis do menor. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na Realizee, você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.
2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Realizee reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
Cadastro
1. Qualquer pessoa pode visualizar procedimentos, horário e data de agendamento desde que se registre na Plataforma da Realizee.
2. O cadastro será realizado diretamente na Plataforma, mediante o preenchimento dos dados pessoais solicitados pela Realizee.
3. A Realizee se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
4. Ao criar uma conta na Realizee, o Usuário é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma ou serviços da Realizee. Os Usuários da Realizee garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais cadastrados.
5. A Realizee não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários. Entretanto, a Realizee se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
6. O Usuário é responsável por proteger sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar uma conta na Realizee, você concorda que não revelará sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de você ter autorizado ou não tais ações.
7. O Usuário se compromete a notificar a Realizee imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Realizee na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.
8. Estes Termos incluem, mas não se limitam a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.
9. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Realizee.
Taxa de Serviço
1. Em razão dos custos da Realizee com taxas relacionadas ao Sistema de Pagamento, impostos e demais despesas administrativas, bem como a necessidade de constante melhoria na infraestrutura e funcionalidades da Plataforma, a Realizee cobra uma taxa de do valor total de cada consulta agendada pelo Usuário.
2. A Taxa mencionada na Cláusula 4.1. será informada previamente ao Psicólogo e pode variar de acordo com o Plano contratado. Sendo assim, ao aderir um Plano, recomendamos que o Psicólogo se atente aos benefícios e demais condições do mesmo.
3. A Taxa mencionada também poderá variar, a único e exclusivo critério da Realizee, em razão de ações de marketing ou publicidade.
Do Agendamento de Consultas
1. A Realizee oferece um serviço de gestão de agendamento e pagamento para visualização de datas e horários para agendamento com os Médicos. Ressalta-se que a Realizee não tem qualquer ingerência sob a disponibilidade dos Médicos. Portanto, todas as informações sobre data, horário e local são de responsabilidade tão somente do Médico.
2. O Usuário, já cadastrado, poderá buscar por Médicos disponíveis na plataforma.
3. A lista de Médicos poderá ser alterada a qualquer momento por opção da Realizee ou em razão de solicitação, devidamente fundamentada e aceita pela Realizee, feita pelo Médico, a depender única e exclusivamente da Realizee.
4. O Usuário, interessado em agendar o serviço, deverá se manifestar eletronicamente através da plataforma da Realizee, informando se o agendamento é para o próprio Usuário ou se é para terceira pessoa /ou dependente. No caso de terceira pessoa ou dependente deverá o Usuário informar na própria Plataforma os contatos deste e demais informações necessárias para que o mesmo possa participar da Consulta. Sendo que, a Vittude não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados informados.
5. Ao final, o Usuário deverá optar por uma das formas de pagamento disponíveis na plataforma: cartão de crédito ou pix.
6. Caso opte pelo pagamento através do pix, o Usuário deverá fazer a transferência via pix. O agendamento será concluído após a confirmação da transferência, de 10 segundos a 1 (um) dia útil. O pagamento por cartão de crédito dependerá de aprovação da própria administradora do cartão de crédito.
7. Após a confirmação do agendamento, o horário de consulta escolhido pelo Usuário ficará indisponível para os outros Usuários, garantindo assim a não cumulação dos procedimentos em um mesmo horário para um mesmo Médico.
8. No caso de consultas presenciais, o Usuário deverá comparecer ao consultório do Profissional com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, munido de documento de identificação com foto.
9. Os Médicos poderão acessar seus agendamentos por meio de painel disponibilizado na Plataforma e os Usuários cadastrados, por painel disponibilizado no próprio aplicativo em: “Agendamentos”.
10. Quaisquer atrasos por parte do Usuário e/ou Médico, será de responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, a Realizee responsável por eventual perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso.
11. A Realizee não se opõe a comunicação externa entre Médico e Usuário por meios alternativos de comunicação para resolução de dúvidas e confirmações de horários de procedimentos. Demais comunicações, a Realizee recomenda que sejam realizadas pela Plataforma, não sendo responsável por eventual perdas e danos suportados pela parte prejudicada em razão de comunicações externas, nem mesmo aquelas que estiverem em desacordo com o presente Termos e Política de Privacidade
Política de Alteração
1. O Usuário poderá alterar o horário da consulta sem nenhum custo, desde que o faça em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão marcada, diretamente na Plataforma.
2. Caso o Usuário opte por remarcar a consulta, será necessário fazer login na Plataforma através do uso de e-mail e senha para solicitar o reagendamento da sessão, indicando novo horário escolhido.
3. Caso o Usuário solicite a alteração do horário da consulta com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da sessão agendada, fica a critério do Médico aceitar a remarcação da consulta e a Realizee não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada nesse caso.
4. Caso o Usuário solicite a alteração do horário do procedimento dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, o valor da consulta não será restituído ao Usuário e este deverá justificar ao Médico o motivo da falta.
5. Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento após o prazo permitido para desistência previsto na Cláusula 7.1, o valor cobrado pelo procedimento será repassado ao Médico que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a taxa de serviço da Realizee estipulada na Cláusula 4, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário.
Desistência de Consulta
1. Ao Usuário é permitido desistir da consulta, desde que solicite o respectivo cancelamento da consulta em até 48 (quarenta e oito) horas antes do atendimento. O Usuário está ciente que será descontado do valor a ser devolvido, todas as taxas que foram cobradas na transação financeira.
2. Caso o Usuário deseja receber o estorno do valor da consulta, será necessário entrar em contato com a Realizee por meio do seguinte correio eletrônico de suporte: [email protected] . O Usuário está ciente que, neste caso, do valor total da consulta, será descontada taxa de 15% em razão de taxa e despesas administrativas.
3. Caso o Usuário tenha realizado o pagamento via cartão crédito, o prazo para estorno será de até 10 (dez) dias úteis. Caso o pagamento tenha sido realizado via pix, o prazo para estorno será de até 10 (dez) dias úteis.
4. Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência ao horário previamente agendado, o valor cobrado pelo procedimento será repassado ao Médico que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a taxa de serviço da Realizee estipulada na Cláusula 4, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário.
5. Caso o Médico, por quaisquer motivos, necessite remarcar o procedimento agendado, este deverá entrar em contato com o Usuário, a fim de indicar ao usuário outro horário que tenha disponibilidade. O Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar o procedimento. Caso o Usuário não concorde com a alteração do horário, a Realizee poderá indicar outro Médico ou realizar o reembolso do valor integral ao Usuário.
6. Em caso de não comparecimento do Médico no procedimento agendado, o valor cobrado será integralmente devolvido ao Usuário, montante este que poderá ser usado para o agendamento de um novo procedimento.
7. O valor estornado será igual ao dobro do valor pago apenas quando identificado e provado que houve cobrança indevida de valores por parte da Realizee.
Avaliação dos Psicólogos
1. A Realizee oferece aos Usuários ferramenta de avaliação subjetiva de seus Psicólogos, a fim de contribuir para a qualidade dos serviços prestados. Após a consulta, o Usuário poderá avaliar o Psicólogo em três categorias:
2. Atenção: refere-se à atenção prestada pelo Profissional durante toda a consulta;
3. Pontualidade: capacidade do Psicólogo em atender no horário agendado; e
4. Ambiente: tem como objetivo avaliar o contexto do consultório, local de atendimento, conforto existente desde a espera até o término da consulta. No caso de consulta virtual, o Usuário poderá avaliar o cenário onde o Psicólogo de serviço se encontra se, o Usuário se sentiu acolhido no ambiente virtual, entre outros aspectos que considerar aplicáveis.
5. Em cada categoria mencionada na Cláusula 9.1, o Usuário poderá atribuir uma nota que varia entre 1 (uma) e 5 (cinco) estrelas. A Vittude ressalta que tal avaliação trata-se de avaliação subjetiva do Psicólogo de serviços, com o objetivo de verificar, com base nos critérios estabelecidos, a percepção do Usuário com relação a Consulta.
6. Além do mecanismo de avaliação previsto nas Cláusulas 9.1 e 9.2, há um campo destinado para o Usuário escrever um comentário sobre o Psicólogo, descrevendo-o com maior riqueza de detalhes.
7. O Usuário será o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo dos comentários, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade.
8. Os comentários realizados pelos Usuários não têm caráter técnico, sendo seu único objetivo apresentar as percepções pessoais do Usuário durante a consulta.
9. A Vittude não fará nenhuma moderação prévia à publicação dos comentários, podendo os Usuários publicarem o conteúdo diretamente na Plataforma, sem qualquer interferência da Vittude. Entretanto, a Vittude se reserva no direito de excluir conteúdo caso seja inverídico ofensivo, esteja em desacordo com a moral e os bons costumes ou faça uso de linguagem vedada nestes Termos de Uso, como descrito na Cláusula 9.3.1 e na Cláusula 13.
Responsabilidade do Usuário
1. O Usuário é responsável e se obriga a: a) Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;
  b) Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma;
  c) Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Realizee, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
  d) Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Realizee;
  e) Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Realizee, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
2. As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.
3. A Realizee não recomenda que Usuário faça contrato com o Médico fora da Plataforma da Realizee. Em caso de violação desta obrigação, a Realizee poderá rescindir o presente Contrato, independentemente de aviso ou notificação ao Usuário, com o consequente cancelamento da Conta do Usuário junto à Plataforma, sem prejuízo do dever do Usuário e/ou do Médico de indenizar a Realizee por quaisquer perdas e danos.
Isenções e limitações de responsabilidade da Realizee
1. A Realizee respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários e Médicos façam o mesmo. Entretanto, a Realizee não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários e Médicos com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da Realizee, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso da Plataforma, Serviços e Conteúdos.
2. A Realizee não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários e Médicos e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, a Realizee reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a: a) verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal; b) verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar a Realizee a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário e do Médico honrarem com as responsabilidades assumidas perante a Realizee, Usuários e/ou Médicos; c) contatar referências profissionais ou pessoais fornecidas ou não pelo Usuário ou Médico; d) cessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através da Plataforma ou Serviços. O Usuário, ao aceitar os presentes Termos de Uso, autoriza expressamente a realização da verificação por quaisquer das formas estabelecidas acima, exceto na hipótese prevista na Cláusula 11.3.
3. A Realizee não tem acesso e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo Usuário diretamente aos Médicos durante as consultas e eventuais anotações e relatórios de Usuários elaborados pelos Médicos durante as consultas. É dever do Médico realizar a devida coleta e armazenamento das informações fornecidas pelo Usuário. Portanto, é de responsabilidade do próprio Médico assegurar a segurança das informações fornecidas pelo Usuário contratante, não podendo a Realizee ser responsabilizada por eventual perdas e danos decorrentes do vazamento ou do uso indevido destes dados e/ou informações.
4. A Realizee não endossa nenhum Médico e não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos Médicos ou de terceiros contatados ou contratados através da Plataforma. A Realizee explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Médico em relação a Usuários ou a terceiros. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, você concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil que você procurar obter por ações ou omissões de Médicos, Usuários ou outros terceiros será limitada a uma reivindicação contra os Médicos, Usuários individuais ou terceiros que lhe causaram mal e você concorda em não tentar impor a responsabilidade ou intentar recurso legal contra a Realizee, ou seus acionistas, representantes, gestores ou funcionários, com relação a tais ações ou omissões. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações.
5. Como a Realizee não figura como parte nas transações que ocorrem entre os Usuários e os Médicos, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente dos Usuários e dos Médicos.
6. Caso a Realizee seja ré de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram.
7. O Usuário indenizará a Realizee, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários, Médicos ou terceiros decorrentes de atos e omissões do Usuário durante o uso da Plataforma ou Serviços que tenham implicado em descumprimento destes Termos de Uso, demais políticas da Realizee, direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; incluindo honorários de advogados.
8. A Realizee não se responsabiliza por lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo, de qualquer natureza, que o Usuário possa sofrer devido às interações e transações realizadas ou não realizadas através da Realizee, independente da Realizee ter sido avisado da possibilidade de tais danos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, você declara estar ciente, entender e concordar que estará agindo por sua conta e risco.
9. A Plataforma ou os Serviços da Realizee podem conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da Realizee para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. Você reconhece e concorda que a Realizee não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. Você assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.
10. Eventuais despesas decorrentes ou relacionadas com sua utilização da Plataforma ou Serviços, incluindo, mas não se limitando a despesas de locomoção, são de inteira responsabilidade de cada Usuário.
11. Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos da Realizee ou através da Plataforma, Serviços ou Conteúdos, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente feita nestes Termos.
12. A Realizee não se responsabiliza por/pela(o): a) Quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da Plataforma;
  b) Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;
  c) Navegação dos Usuários em links externos contidos na Plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;
  d) Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
  e) Disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pela Realizee, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;
  f) Erros de sistemas que alterem dados ou informações dos serviços disponibilizados na Plataforma;
  g) Ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Realizee ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que seja.
13. Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
14. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Realizee a direito de terceiro.
15. A Realizee se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.
Propriedade Intelectual
1. O uso comercial da expressão “Realizee” como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos das telas relativas à Plataforma ou Serviços da Realizee; e os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse a Plataforma e use Sua Conta são todos de propriedade da Vittude e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa da Realizee.
2. Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas partes.
3. Desde que em conformidade com estes Termos, a Realizee lhe concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para (i) acessar e visualizar qualquer Conteúdo da Realizee exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Usuário para o qual você tem permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Você não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. Você se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos. Você se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando a Plataforma, Serviços ou Conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela Realizee ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.
4. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
Vedações
1. Fica vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a: a) Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro Usuário ou Parceiros;
  b) Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;
  c) Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na Plataforma ou Serviços ou Conteúdos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
  d) Utilizar a Plataforma ou Serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;
  e) Manipular os valores ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, na Plataforma ou Serviços;
  f) Utilizar a Plataforma ou Serviços para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
  g) Interferir nas transações entre outros Usuários e/ou Médicos;
  h) Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte da Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
  i) Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela Realizee, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;
  j) Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com a Plataforma ou Serviços;
  k) Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar a Plataforma ou qualquer sistema da Realizee, dos Usuários, dos Médicos ou de terceiros através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;
  l) Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede Realizee ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação;
  m) Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pela Realizee ou qualquer dos provedores Realizee ou qualquer outro terceiro (incluindo outro USUÁRIO) para proteger a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
  n) Forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;
  o) Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nossa Plataforma ou Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma;
  o)Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
  q)Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
Sanções
1. Caso algum Usuário não cumpra qualquer dispositivo destes Termos e dos Termos Adicionais ou faça algo que prejudique a Plataforma, a Realizee, os Médicos ou outros Usuários, a Realizee pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios: a) Suspender ou cancelar definitivamente a Conta do Usuário e todo e qualquer acesso de tal Usuário à Plataforma e aos Serviços.
  b) Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.
Política de Cancelamento da Conta
1. A Realizee pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Usuários à Plataforma e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Nessa hipótese, a Realizee se compromete a tomar as providências cabíveis de forma a não prejudicar o Parceiro ou os Usuários.
2. O Usuário pode cancelar sua Conta da Realizee via e-mail, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação a Realizee ou a Médicos, incluindo, mas não somente: (i) pro procedimentos em aberto com Usuários e (ii) saldos pendentes a serem resgatados.
3. Em caso de rescisão: a) o Usuário permanecerá responsável por todos os montantes devidos a Realizee, a Médicos ou a terceiros;
  b) a Realizee verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao Usuário e lhes pagarão em tempo hábil;
  c) a Realizee não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros.
4. O fato da Realizee deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Realizee.
Do Canal de Atendimento e Denúncia
1. A Realizee fornece a seus Usuários e Médicos um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações que o Usuário e/ou Médico entenda cabível diretamente em sua Plataforma no seguinte link: www.realizee.com.br ou através do e-mail: [email protected]. Ao utilizar este canal, o Usuário ou Médico deverá se identificar com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, a fim de que a Realizee verifique eventuais medidas cabíveis previstas nestes Termos.
Notificações
1. Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pela Realizee (i) por postagem na Plataforma ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em Sua Conta.
2. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à Realizee também deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço [email protected].
3. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.
Legislação Aplicável e Foro de eleição
1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de São Paulo.
Definições
1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
2. Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
3. Conteúdo: todo e qualquer texto, gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo de Usuário ou Conteúdo da Realizee.
4. Conteúdo de Usuário: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.
5. Conteúdo da Realizee: todo e qualquer conteúdo que a Realizee disponibiliza através do site, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de Usuários.
6. Link: Terminologia para endereço de Internet.
7. Plataforma: Designa a Plataforma Realizee disponível nos endereços eletrônicos www.realizee.com.br e quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento oferecidos pela Realizee.
8. Mpedicos: pessoa física, plenamente capaz de acordo com o Código Civil, profissional de medicina, devidamente registrado junto ao Conselho Federal de Medicina, que deseja ofertar seus serviços aos Usuários junto à Plataforma.
9. Serviços: Refere-se a todo e qualquer serviço prestado pela Realizee através da Plataforma ou não.
10. Usuários: pessoa física, plenamente capaz de acordo com o Código Civil, apta a buscar serviços e usufruir dos serviços de disponibilizados por meio da Plataforma, independentemente de ter se cadastrado. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem ao Usuário.

Atualização: 24 de fevereiro de 2021.